DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JULHO DE 2007. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf, as Areas de Terras que Menciona, Localizadas No Municipio de Petrolina, No Estado de Pernambuco.
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DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2007.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, as áreas de terras que menciona, localizadas no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o e 5o, alínea "f", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ou por concessionário de serviço público, mediante autorização expressa, constante de legislação específica ou em contrato, por via amigável ou judicial, as áreas de terras A01, A02, A03, A04, A05, A06, A07, A08, A09, A10 e A11, inseridas no Projeto de Irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo no 59500.002033/2006-08/CODEVASF, assim descritas:
I - Área A01: partindo do ponto PT01, de coordenadas planas 332.110 E e 9.001.860 N, Projeção UTM - Datum SAD/69, MC 39W.Gr. Segue-se deste com azimute 51º36'04,69" e uma distância de 599,713 metros chega-se ao ponto PT02, seguindo deste com azimute 51º36'04,69" e uma distância de 599,713 metros chega-se ao ponto PT03, seguindo deste com azimute 95°27'36,77" e uma distância de 683,100 metros chega-se ao ponto PT04, seguindo deste com azimute 92°18'53,79" e uma distância de 2560,900 metros chega-se ao ponto PT05, seguindo deste com azimute 90°21'33,18" e uma distância de 580,480 metros chega-se ao ponto PT06, seguindo deste com azimute 352°18'03,84" e uma distância de 1248,037 metros chega-se ao ponto PT07, seguindo deste com azimute 172°18'03,84" e uma distância de 1248,037 metros chega-se ao ponto PT08, seguindo deste com azimute 179°54'08,75" e uma distância de 322,802 metros chega-se ao ponto PT09, seguindo deste com azimute 197°46'50,34" e uma distância de 860,431 metros chega-se ao ponto PT10, seguindo deste com azimute 164°28'34,21" e uma distância de 61,332 metros chega-se ao ponto PT11, seguindo deste com azimute 199°12'01,00" e uma distância de 646,379 metros chega-se ao ponto PT12, seguindo deste com azimute 102°43'13,20" e uma distância de 409,739 metros chega-se ao ponto PT13, seguindo deste com azimute 196°09'25,65" e uma distância de 915,222 metros chega-se ao ponto PT14, seguindo deste com azimute 196°06'29,33" e uma distância de 867,247 metros chega-se ao ponto PT15, seguindo deste com azimute 107°58'44,48" e uma distância de 407,439 metros chega-se ao ponto PT16, seguindo deste com azimute 114°44'48,90" e uma distância de 435,909 metros chega-se ao ponto PT17, seguindo deste com azimute 21°37'17,89" e uma distância de 115,951 metros chega-se ao ponto PT18, seguindo deste com azimute 51°37'55,26" e uma distância de 454,842 metros chega-se ao ponto PT19, seguindo deste com azimute 282°41'43,45" e uma distância de 733,506 metros chega-se ao ponto PT20, seguindo deste com azimute 12°11'05,26" e uma distância de 910,250 metros chega-se ao ponto PT21, seguindo deste com azimute 17°49'42,56" e uma distância de 531,919 metros chega-se ao ponto PT22, seguindo deste com azimute 06°31'01,16" e uma distância de 1318,656 metros chega-se ao ponto PT23, seguindo deste com azimute 141°15'21,02" e uma distância de 126,107 metros chega-se ao ponto PT24, seguindo deste com azimute 38°16'53,31" e uma distância de 173,799 metros chega-se ao ponto PT25, seguindo deste com azimute 314°51'20,03" e uma distância de 244,988 metros chega-se ao ponto PT26, seguindo deste com azimute 04°25'48,83" e uma distância de 452,376 metros chega-se ao ponto PT27, seguindo deste com azimute 74°53'48,68" e uma distância de 613,425 metros chega-se ao ponto PT28, seguindo deste com azimute 74°53'48,75" e uma distância de 205,308 metros chega-se ao ponto PT29, seguindo deste com azimute 176°40'16,28" e uma distância de 2921,091 metros chega-se ao ponto PT30, seguindo deste com azimute 41°22'17,26" e uma distância de 307,902 metros chega-se ao ponto PT31, seguindo deste com azimute 124°31'28,01" e uma distância de 293,264 metros chega-se ao ponto PT32, seguindo deste com azimute 102°34'06,10" e uma distância de 1432,799 metros chega-se ao ponto PT33, seguindo deste com azimute 42°40'16,51" e uma distância de 1926,689 metros chega-se ao ponto PT34, seguindo deste com azimute 323°20'58,11" e uma distância de 291,300 metros chega-se ao ponto PT35, seguindo deste com azimute 293°24'01,13" e uma distância de 289,449 metros chega-se ao ponto PT36, seguindo deste com azimute 185°15'01,25" e uma distância de 82,470 metros chega-se ao ponto PT37, seguindo deste com azimute 243°02'22,10" e uma distância de 106,991 metros chega-se ao ponto PT38, seguindo deste com azimute 359°50'12,56" e uma distância de 1066,691 metros chega-se ao ponto PT39, seguindo deste com azimute 322°25'03,70" e uma distância de 448,283 metros chega-se ao ponto PT40, seguindo deste com azimute 180°31'46,87" e uma distância de 1575,858 metros chega-se ao ponto PT41, seguindo deste com azimute 244°09'46,31" e uma distância de 1853,508 metros chega-se ao ponto PT42, seguindo deste com azimute 347°25'27,23" e uma distância de 2619,608 metros chega-se ao ponto PT43, seguindo deste com azimute 35°24'17,55" e uma distância de 321,032 metros chega-se ao ponto PT44, seguindo deste com azimute 84°48'37,29" e uma distância de 229,606 metros chega-se ao ponto PT45, seguindo deste com azimute 82°01'02,93" e uma distância de 2392,980 metros chega-se ao ponto PT46, seguindo deste com azimute 90°0'2,52" e uma distância de 1725,376 metros chega-se ao ponto PT47, seguindo deste com azimute 141°03'44,68" e uma distância de 352,820 metros chega-se ao ponto PT48, seguindo deste com azimute 195°42'16,82" e uma distância de 1711,055 metros chega-se ao ponto PT49, seguindo deste com azimute 223°56'47,12" e uma distância de 1095,153 metros chega-se ao ponto PT50, seguindo deste com azimute 236°55'51,92" e uma distância de 2078,996 metros chega-se ao ponto PT51, seguindo deste com azimute 102°33'52,67" e uma distância de 210,118 metros chega-se ao ponto PT52, seguindo deste com azimute 107°38'04,27" e uma distância de 1122,625 metros chega-se ao ponto PT53, seguindo deste com azimute 139°22'10,90" e uma distância de 129,854 metros chega-se ao ponto PT54, seguindo deste com azimute 154°16'01,80" e uma distância de 704,312 metros chega-se ao ponto PT55, seguindo deste com azimute 37°04'04,89" e uma distância de 1270,252 metros chega-se ao ponto PT56, seguindo deste com azimute 45°26'41,69" e uma distância de 1434,237 metros chega-se ao ponto PT57, seguindo deste com azimute 33°59'01,22" e uma distância de 1227,274 metros...
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