DECRETO Nº ., DE 28 DE ABRIL DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Areas de Terra Localizadas No Municipio de Penedo, No Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2005
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terra localizadas no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea "p", do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado "MARITUBA", localizado no Município de Penedo, no Estado de Alagoas, de acordo com a planta constante do processo no 59450.000115/2001-38, assim descrita: na longitude 36°33'33" e 36°30'00" Oeste e com latitude 10°19'59' e 10°24'58" Sul na projeção Gauss (Datum E.F.B.L., em Juazeiro da Bahia, latitude de 9°24'38' Sul e longitude 40°30'26" W.Gr.). Sua linha limite está materializada por uma poligonal que possui em seus vértices marcos de concreto. A seguir, a descrição de seus segmentos: inicia-se no Marco V8B, de coordenadas planas E=439566,528 e N=3857951,302, e segue nos seguintes azimutes e distâncias: do Marco V8B até o Marco GTP-01, de coordenadas planas E=439960,078 e N=3858254,995, segue com azimute de 52°20'37" e distância de 497,103 metros; do Marco GTP-01 até o Marco V-60, de coordenadas planas E=440151,058 e N=3858756,757, segue com azimute de 20°50'16" e distância de 536,878 metros; do Marco V-60 até o Marco E-1421, de coordenadas planas E=440285,637 e N=3858669,226, segue com azimute de 123°02'25" e distância de 160,540 metros; do Marco E-1421 até o Marco V-56A, de coordenadas planas E=441439,899 e N=3857771,215, segue com azimute de 127°52'58" e distância de 1462,445 metros; do Marco V-56A até o Marco V-56, de coordenadas planas E=441490,028 e N=3857646,000, segue com azimute de 158°10'54" e distância de 134,877 metros; do Marco V- 56 até o Marco V-55, de coordenadas planas E=441841,394 e N=3857627,508, segue com azimute de 93°00'45" e distância de 351,852 metros; do Marco V-55 até o Marco V-54B, de coordenadas planas E=442345,910 e N=3857769,608, segue com azimute de 74°16'11" e distância de 524,146 metros; do Marco V-54B até o Marco V-54, de coordenadas planas E=442894,358 e N=3857429,258, segue com azimute de 121°49'21" e distância de 645,471 metros; do Marco V-54 até o Marco V-53A, de coordenadas planas E=443006,433 e N=3857145,886, segue com azimute de 158°25'15" e distância de 304,730 metros; do Marco V- 53A até o Marco V-53, de coordenadas planas E=443368,044 e N=3857081,637, segue com azimute de 100°04'29" e distância de 367,274 metros; do Marco V-53 até o Marco V-52A, de coordenadas planas E=443578,037 e N=3856931,424, segue com azimute de 125°34'37" e distância de 258,188 metros; do Marco V-52A até o Marco V-52, de coordenadas planas E=443886,210 e N=3856925,624, segue...
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