DECRETO Nº 97817, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'santo Antonio do Veloso', Tambem Conhecido Como 'fazenda Veloso e Fazenda Bom Jardim', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão, ...
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DECRETO Nº 97.817, DE 6 DE JUNHO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?SANTO ANTONIO DO VELOSO?, também conhecido como ?FAZENDA VELOSO e FAZENDA BOM JARDIM?, classificado como ?latifúndio por exploração?, situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.619, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto‑Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?SANTO ANTONIO DO VELOSO?, também conhecido como ?FAZENDA VELOSO e FAZENDA BOM JARDIM?, com área de 5.011,0050 ha (cinco mil, onze hectares e cinqüenta centiares), situado nos Municípios de Lima Campos, São Luiz Gonzaga e Pedreiras, Estado do Maranhão e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 44°25'24''WGr e latitude 04°28'12''S, situado na margem direita da Rodovia MA‑122, sentido Independência/Lima Campos, na faixa de domínio; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da Gleba Santa Rosa e Lima Campos, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 63°15'SW e 805m, até o ponto 2; 77°OO'NW e 3.200m, até o ponto 3; 84°00' e 400m, até o ponto 4; 90°00'W e 1.900m, até o ponto 5; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Santo Antônio do Veloso, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 05°15'NE e 2.200m, até o ponto 6; 32°OO'NE e 2.337m, até o ponto 7; 44°OO'NE e 3.750m, até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrotando com terras da Gleba São Raimundo, com rumo magnético de 44°15'SE e distância de 9.100m, até o ponto 9, situado na margem direita da Rodovia MA‑122, sentido Independência/Lima Campos, na faixa de domínio; deste, segue pela referida rodovia, margem e sentido, obedecendo toda a faixa de domínio com uma distância de 5.026m, até o ponto 1...
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