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DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Medicina Veterinaria das Faculdades Integradas Riopretense, Com Sede Na Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

Autoriza o funcionamento do curso de Medicina Veterinária das faculdades Integradas Riopretense, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23001.001751/93-01, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art.

  1. Fica autorizado o funcionamento do curso de Medicina Veterinária, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Riopretense, mantidas pela Sociedade Riopretense de Ensino e Educação S/C Ltda., com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Art.

  2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 20 de...

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