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DECRETO Nº 52226, DE 02 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Virgilio Calegari a Pesquisar Dolomita e Feldspato No Municipio de Taubate, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 52.226, de 2 de julho de 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Virgílio Calegari a pesquisar dolomita e feldspato no município de Taubaté, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Virgílio Calegari a pesquisar dolomita e feldspato em terrenos de propriedade de Antônio Malosti no lugar denominado Rocinha, distrito e município de Taubaté, Estado do São Paulo, numa área de oitenta e quatro hectares e quarenta ares (84,40ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice no marco quilométrico cento e oitenta e sete mais trezentos e oitenta e seis metros (187 + 386m) da Estrada de Rodagem São Luiz do Paraitinga - Taubaté e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; mil cento e doze metros (1.112m), trinta e nove graus e vinte e seis minutos sudeste (39º26?SE); mil e cem metros (1.100m), vinte e três graus e quarenta e oito minutos nordeste (23º48?NE); novecentos e noventa e três metros (993m), sessenta e seis graus e doze minutos noroeste (66º12?NW); quinhentos e cinqüenta e nove metros (559m), vinte três graus e quarenta e oito minutos sudoeste (23º48?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência da jazida, como associado de qualquer das substâncias a que...

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