DECRETO Nº 64534, DE 19 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Fundação Waldomiro Lobo - Assistencia Ao Tuberculoso Pobre, Com Sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 64.534, DE 19 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Fundação Waldomiro Lôbo - Assistência ao Tuberculoso Pobre, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 64.129, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Waldomiro Lôbo - Assistência...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT