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DECRETO Nº 72088, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Concede Autorização a Empresa Western Geophysical Company Of America para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto Lei 1.098, de 25 de Março de 1970, o Navio Especializado 'm/v Western Gulf' de Bandeira Norte-americana.

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Vincent

DECRETO Nº 72.088, DE 13 DE ABRIL DE 1973.

Concede autorização à empresa Western Geophysical Company of América para operar no mar territorial do Brasil, fixando pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, o navio especializado "M/V Western Gulf", de bandeira norte- americana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo MME-9.442-67,

decreta:

Art. 1º

É concedida autorização à empresa norte-americana Western Geophysical Company of América, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, com o navio especializado "M/V Western Gulf" de bandeira norte-americana, em trabalhos sismográficos, a serviço da Petróleo S.A. - PETROBRAS, mediante contrato entre as mesmas celebrado, e que substituirá ao navio "M/V Cyinthia Walker", mencionado no Decreto nº 66.076, de 15 de janeiro de 1970.

Parágrafo único. Para execução dos levantamentos sismográficos a que se refere este artigo deverá ser observado pelo Petróleo S.A. - PETROBRAS o disposto no artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968, precipuamente o que concerne aos compromissos assinalados nos seus incisos XIII, XIV, XV e XVII.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável mediante novo Decreto, sem prejuízo de sua causalidade a qualquer tempo, se ocorrer a conclusão dos serviços contratados ou a extinção das obrigações respectivas, na forma da lei ou contrato.

Art. 3º

Este Decreto Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

EMÍLIO G. MEDICI

Adalberto de Barros Nunes

Antônio Dias Leite Júnior

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