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DECRETO Nº 82390, DE 09 DE OUTUBRO DE 1978. Concede Autorização Ao 'woods Hole Oceanographic Institution' para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto n.º 82.390, de 09 de outubro de 1978

Concede autorização ao "WOODS HOLE OCEANOGRAPHIC INSTITUTION" para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o Decreto n.º 63.164, de 26 de agosto de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

É concedida autorização ao "WOODS HOLE OCEANOGRAPHIC INSTITUTION" para realizar trabalhos de pesquisa científica no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, empregando o navio de pesquisa "OCEANUS", de bandeira norte-americana.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto compreende o estudo da distribuição geográfica de zooplanctons gelatinosos e a coleta desses organismos para trabalhos experimentais, devendo subordinar-se aos requisitos previstos pelo artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.

Art. 3º

A autorização a que se refere este Decreto terá validade no período de 10 a 24 de novembro de 1978.

Art. 4

º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 09 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

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