DECRETO Nº 92380, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca e Areas de Terra de Emprestimo do Açude Publico 'patu', No Municipio de Senador Pompeu, Estado do Ceara.
DECRETO Nº 92.380, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca e áreas de terra de empréstimo do Açude Público "PATU", no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 1º da Lei nº 4.519, de 02 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, áreas de terra, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 1.380,9620 ha (um mil, trezentos e oitenta hectares e nove mil, seiscentos e vinte centiares) abrangidas pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "PATU", e as áreas dos empréstimos, localizados no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, assim descritas: o polígono 1 representa a bacia hidráulica do Açude Público "PATU", e tem o seu início no vértice OP que fica a 1.643,20m do ponto RN nº 485L (Marco do IBGE ao lado da estrada que liga Senador Pompeu a Mombaça), de coordenadas Y = 9.382.699,20 e X = 455.069,52; deste com uma deflexão de 31º08' D e com o rumo de 1º37' NE, mede-se 178,12m até o vértice 1P; deste com uma deflexão de 1º39' E e com o rumo de 0º02' NO, mede-se 86,96m até o vértice 2P; deste com uma deflexão de 1º45' D e com o rumo de 1º43' NE, mede-se 184,41m até o vértice 3P; deste com uma deflexão de 0º12' E e com o rumo de 1º31' NE, mede-se 102,58m até o vértice 4P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 88º29' NO, mede-se 67,92m até o vértice 6P; deste com uma deflexão de 43º30' D e com o rumo de 44º59' NO, mede-se 102,04m até o vértice 7P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 45º01' SO, mede-se 63,41m até o vértice 8P; deste com uma deflexão de 53º00' E e com o rumo de 7º59' SE, mede-se 180,82m até o vértice 12P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 82º01' SO, mede-se 93,92m até o vértice 14P; deste com uma deflexão de 85º30' E e com o rumo de 3º29' SE, mede-se 68,74m até o vértice 15P; deste com uma deflexão de 85º00' D e com o rumo de 81º31' SO, mede-se 107,63m até o vértice 17P; deste com uma deflexão de 84º00' E e com o rumo de 2º29' SE, mede-se 88.00m até o vértice 18P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 87º31' SO, mede-se 107,69m até o vértice 20P; deste com uma deflexão de 87º00' D e com o rumo de 5º29' NO, mede-se 112,17m até o Vértice 22P; deste com uma deflexão de 34º00' D e com o rumo 28º31' NE, mede-se 96,48m até o vértice 24P; deste com uma deflexão de 50º30' E e com o rumo de 21º59' NO, mede-se 153,89m até o vértice 26P; deste com uma deflexão de 57º30' E e com o rumo de 79º29' NO, mede-se 64,90m até o vértice 27P; deste com uma deflexão de 70º00' E e com o rumo de 30º31' SO, mede-se 150,27m até o vértice 29P; deste com uma deflexão de 59º00' D e com o rumo de 89º31' SO, mede-se 138,22m até o vértice 31P; deste com uma deflexão de 70º00' D e com o rumo de 20º29' NO, mede-se 112,37m até o vértice 33P; deste com uma deflexão de 100º00' D e com o rumo de 79º31' NE, mede-se 114,76m até o vértice 35P; deste com uma deflexão de 76º00' E e com o rumo de 3º31' NE, mede-se 276,96m até o vértice 38P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 86º29' NO, mede-se 105,96m até o vértice 40P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 3º31' SO, mede-se 71,76m até o vértice 42P; deste com uma deflexão de 100º00' D e com o rumo de 76º29' NO, mede-se 96,53m até o vértice 44P; deste com uma deflexão de 59º00' D e com o rumo de 17º29' NO, mede-se 231,71m até o vértice 47P; deste com uma deflexão de 105º00' D e com o rumo de 87º31' NE, mede-se 200,35m até o vértice 49P; deste com uma deflexão de 50º00' E e com o rumo de 37º31' NE, mede-se 174,75m até o vértice 51P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 52º29' NO, mede-se 184,17m até o vértice 53P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 37º31' NE, mede-se 137,00m até o vértice 54P; deste com uma deflexão de 6º15' D e com o rumo de 43º46' NE, mede-se 189,79m até o vértice 55P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 46º14' NO, mede-se 260,57m até o vértice 58P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 43º46' SO, mede-se 132,80m até o vértice 60P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 46º14' NO, mede-se 91,08m até o vértice 62P; deste com uma deflexão de 66º00' D e com o rumo de 19º46' NE, mede-se 168,86m até o vértice 65P; deste com urna deflexão de 83º00' E e com o rumo de 63º14' NO, mede-se 73,27m até o vértice 67P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 26º46' NE, mede-se 56,99m até o vértice 68P; deste com uma deflexão de 46º30' D e com o rumo de 73º16' NE, mede-se 108,90m até o vértice 69P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 16º44' NO, mede-se 60,00m até o vértice 70P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 73º16' SO, mede-se 78,20m até o vértice 72P; deste com uma deflexão de 65º00' D e com o rumo de 41º44' NO, mede-se 82,44m até o vértice 73P; deste com uma deflexão de 77º10' D e com o rumo de 35º26' NE, mede-se 84,03m até o vértice 76P; deste com uma deflexão de 26º30' D e com o rumo de 61º56' NE, mede-se 108,92m até o vértice 77P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 28º04' NO, mede-se 50,00m até o vértice 78P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 61º56' NE, mede-se 104,47m até o vértice 80P; deste com uma deflexão de 66º00' D e com o rumo de 52º04' SE, mede-se 99,88m até o vértice 82P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 37º56' NE, mede-se 73,99m até o vértice 83P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 52º04' NO, mede-se 99,80m até o vértice 84P; deste com uma deflexão de 38º00' E e com o rumo de 89º56' SO, mede-se 132,28m até o vértice 87P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 0º04' NO, mede-se 118,50m até o vértice 88P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 89º56' SO, mede-se 80,00m até o vértice 89P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 0º04' SE, mede-se 76,99m até o vértice 91P; deste com uma deflexão de 100º00' D e com o rumo de 80º04' NO, mede-se 125,38m até o vértice 93P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 9º56' SO, mede-se 71,41m até o vértice 94P; deste com uma deflexão de 80º00' E e com o rumo de 70º04' SE, mede-se 104,80m até o vértice 96P; deste com uma deflexão de 72º00' D e com o rumo de 1º56' SO, mede-se 106,62m até o vértice 98P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 88º04' NO, mede-se 70,82m até o vértice 99P; deste com uma deflexão de 64º08' E e com o rumo de 23º56' SO, mede-se 58,94m até o vértice 100P; deste com uma deflexão de 40º00' E e com o rumo de 16º04' SE, mede-se 191,39m ate o vértice 102P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 73º56' SO, mede-se 114,84m até o vértice 104P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 16º04' SE, mede-se 166,02m até o vértice 106P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 73º56' SO, mede-se 58,91m até o vértice 107P, deste com uma deflexão de 57º45' D e com o rumo de 48º19' NO, mede-se 63,20m até o vértice 108P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 41º41' SO, mede-se 48,00m até o vértice 109P; deste com uma deflexão de 80º00' E e com o rumo de 38º19' SE, mede-se 192,98m até o vértice 111P; deste com uma deflexão de 70º00' D e com o rumo de 31º41' SO, mede-se 74,92m até o vértice 112P; deste com uma deflexão de 36º30' E e com o rumo de 4º49' SE, mede-se 121,84m até o vértice 114P; deste com uma deflexão de 33º30' E e com o rumo de 38º19' SE, mede-se 148,78m até o vértice 116P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 51º41' SO, mede-se 44,86m até o vértice 117P; deste com uma deflexão de 75º00'D e com o rumo de 53º19' NO, mede-se 212,70m até o vértice 120P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 36º41'SO, mede-se 64,41m até o vértice 121P; deste com uma deflexão de 68º00' E e com o rumo de 31º19' SE, mede-se 200,95m até o vértice 122P; deste com uma deflexão de 90º00'D e com o rumo de 58º41'SO, mede-se 37,47m até o vértice 123P; deste com uma deflexão de 69º30'D e com o rumo de 51º49' NO, mede-se 227,50m até o vértice 125P;deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 38º11' SO, mede-se 199,14m até o vértice 127P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 51º49' NO, mede-se 83,50m até o vértice 129P; deste com uma deflexão de 16º30' D e com o rumo de 35º19' NO, mede-se 253,28m até o vértice 131P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 54º41' SO, mede-se 67,81m até o vértice 132P; deste com uma deflexão de 80º00' E e com o rumo de 25º19' SE, mede-se 191,28m até o vértice 135P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 64º41' SO, mede-se 64,07m até o vértice 136P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 25º19' SE, mede-se 284,41m até o vértice 139P, deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 64º41' SO, mede-se 73,00m até o vértice 140P; deste com uma deflexão de 67º00' D e com o rumo de 48º19' NO, mede-se 214,13m até o vértice 142P; deste com uma deflexão de 44º00' E e com o rumo de 87º41' SO, mede-se 194,58m até o vértice 144P; deste com uma deflexão de 32º00' E e com o rumo de 55º41' SO, mede-se 85,46m até o vértice 146P; deste com uma deflexão de 90º00' D e com o rumo de 34º19' NO, mede-se 68,40m até o vértice 148P; deste com uma deflexão de 34º00' D e com o rumo de 0º19' NO, mede-se 89,49m até o vértice 149P; deste com uma deflexão de 90º00' E e com o rumo de 89º41'...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO