February 07, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92377, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Ribeira da Companhia de Serviços Eletricos do Rio Grande do Norte - Cosern, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 92378, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Ponte Nova da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 92379, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação de Angra Dos Reis da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 92380, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca e Areas de Terra de Emprestimo do Açude Publico 'patu', No Municipio de Senador Pompeu, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 92385, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Regulamenta o Artigo 2 da Lei 7.451, de 26 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92386, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - Areas de Terra Abrangidas pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca e Areas de Terras de Emprestimo do Açude Publico 'mundau', No Municipio de Uruburetama, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 92387, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Altera o Regulamento do Codigo Nacional de Transito.
- DECRETO Nº 92370, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Vinculação do Territorio Federal de Fernando de Noronha Ao Estado-maior das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92371, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986. Renova a Concessão Outorgada a Fundação João Xxiii (radio Emissora São Jose), para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.