DECRETO Nº 2620, DE 08 DE JUNHO DE 1998. Altera o Anexo Iii Dos Decretos 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de Maio de 1998.
DECRETO Nº 2.620, DE 8 DE JUNHO DE 1998
Altera o Anexo III dos Decretos nºs 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea ?b? do art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 72 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como no art. 58 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, e no ?caput? do art. 6º da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Os limites para movimentação e empenho das dotações dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército, da Saúde e do Planejamento e Orçamento, dos grupos ?Outras Despesas Correntes?, ?Investimentos?, ?Inversões Financeiras? e ?Outras Despesas de Capital?, constantes do Anexo III dos Decretos nºs 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998, passam a ser os seguintes:
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
GRUPO DE FONTES ?C?
R$ Mil
PROJETO
ATIVIDADE
TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
MIN. DA AERONÁUTICA
273.759
230.622
376.787
280.341
650.546
510.963
MIN. DO EXÉRCITO
313.496
279.713
284.199
211.453
597.695
491.166
MIN. DA SAÚDE
263.876
234.333
504.921
441.892
768.797
676.225
- Brasil em Ação
246.136
219.764
4.201
3.751
250.337
223.515
- Demais
17.740
14.569
500.720
438.141
518.460
452.710
MIN. DO PLANEJ. E ORÇAMENTO
545.118
462.558
333.606
250.185
878.724
712.743
- Brasil em Ação
45.000
40.179
0
0
45.000
40.179
- Demais
500.118
422.379
333.606
250.185
833.724
672.564
OBS: GRUPO ?C? - FONTES: 113, 136, 146, 147, 148, 149, 150, 154, 195, 213, 246, 249, 250, 281, 295 e 296
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
GRUPO DE FONTES ?C?
R$ Mil
PROJETO
ATIVIDADE
TOTAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
LEI + CRÉDITOS
LIMITE AUTORIZ.
MIN. DA AERONÁUTICA
273.759
239.132
376.787
290.686
650.546
529.818
MIN. DO EXÉRCITO
313.496
290.034
284.199
219.256
597.695
509.290
MIN. DA SAÚDE
263.876
242.980
504...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO