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DECRETO LEI Nº 2198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Aplica, No que Couber, o Disposto Nos Decretos-leis 2.114, de 23 de Abril de 1984 e 2.140, de 28 de Junho de 1984, Aos Medicos e Aos Dentistas, Respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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Decreto-lei nº 2.198, de 26 de dezembro de 1984

Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984 e 2.140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto-lei nº 2.114, de 23 de abril de 1984, e no Decreto-lei nº 2.140, de 28 de junho de 1984, respectivamente, aos ocupantes de cargos e empregos de Médico e de Dentista, Códigos NS-901 ou LT-NS-901 e NS-909 ou LT-NS-909, do Quadro e Tabelas Permanentes do Hospital das Forças Armadas.

Art. 2º - A despesa decorrente da execução deste Decreto-lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União.

Art. 3º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 26 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Waldyr Mendes Arcoverde

Delfim Netto

RET01+++

Decreto-Lei nº 2.198, de 26 de dezembro de 1984.

Aplica, no que couber, o disposto nos Decretos-Leis nºs 2.114, de 23 de abril de 1984 e 2.140, de 28 de junho de 1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças...

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