DECRETO Nº 90792, DE 09 DE JANEIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Declaração de Area de Relevante Interesse Ecologico, No Municipio de Volta Redonda, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
Decreto nº 90.792, de 09 de janeiro de 1985.
Dispõe sobre a declaração de área de relevante interesse ecológico, no Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, item VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos Decretos nºs 88.351, de 1 de junho de 1983, 89.336, de 31 de janeiro de 1984 e 89.532, de 6 de abril de 1984,
DECRETA:
Sob a denominação de ARIE FLORESTA DA CICUTA, fica declarada área de relevante interesse ecológico, a região localizada no Planalto da Bacia Média do Rio Paraíba do Sul, Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, com as delimitações geográficas constantes do artigo 2º, deste Decreto, destinada a proteger e preservar as espécies raras e diversificadas da biota local.
A ARIE FLORESTA DA CICUTA tem as seguintes delimitações geográficas: Limita-se ao norte com a Fazenda Santa Cecília, com 658.06m (vértices 12 a 17); ao sul com terreno de terceiros, com 1.360,34m (vértices 43 a 1); a leste com a Fazenda Santa Cecília, com 1.860,04m (vértices 1 a 12); e a oeste com terreno de terceiros, com 1.414,69m (vértices 17 a 43). A área da gleba é de 1.312.800,58m2 (ou 131,28 ha ou 27,12 alqueires geométricos), sendo que a divisa demarcada compreende o trecho entre os vértices 1 e 17, onde com exceção do vértice 2, foram implantados marcos de concreto com seção transversal de 7cm X 7cm, cravados no solo com uns 20 cm aflorando da superfície. O trecho entre os vértices 17 e 1, passando pelo vértice 43, pertence à divisa do terreno primitivo da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. A poligonal da divisa tem início no vértice 1, coincidente com o marco 7 da cerca-divisa sul do terreno primitivo da CSN, cravada quase no topo do morro conhecido outrora como "alto do Moinho Velho", situado 450m a leste da cachoeira do Rio Brandão e 210m ao sul das linhas de alta tensão de Furnas. Tal vértice tem as seguintes coordenadas retangulares, no sistema CSN: N=-4.758,84m e E=+3.795,60m; que correspondem, respectivamente, às coordenadas geográficas Lat. S 22º33'21",5 e Long, W de Greenwich 44º05'00",1. Do vértice 1, segue em linha reta para norte até o vértice 2, passando pelo marco de alinhamento 1A e sob as...
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