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DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica das Faculdades Integradas de Guarulhos, em Guarulhos-sp.

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Vincent

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DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística das Faculdades Integradas de Guarulhos, em Guarulhos-SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000486/93-16, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Educação Artística, com habilitação em Desenho, licenciatura plena e bacharelado, com concentração curricular em Computação Gráfica, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos, mantidas pela Sociedade Guarulhense de Educação, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São...

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