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DECRETO Nº 90818, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-americana de Integração (cnaaladi).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Decreto nº 90.818, de 17 de janeiro 1985.

Altera a Composição da Comissão Nacional para Assuntos da Associação Latino-Americana de lntegração (CNAALADI).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DEcRETA:

Artigo. 1º - Os artigos 3º e 5º do Decreto nº 60.987, de 11 de julho de 1967, alterado pelos Decretos nºs 63.552, de 5 de novembro de 1968, 85.893, de 9 de abril de 1981 e 89.133, de 7 de dezembro de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - São membros da Comissão:

I - O Chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores;

II - O Chefe do Departamento das Américas do Ministério das Relações Exteriores;

III - um representante do Ministro da Fazenda;

IV - um representante do Ministro dos Transportes;

V - um representante do Ministro da Agricultura;

VI - um representante do Ministro da Indústria e do Comércio;

VII - um representante do Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República;

VIII - um representante do Presidente do Banco Central do Brasil;

IX - um representante do Diretor da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil;

X - um representante do Secretário-Executivo da Comissão de Política Aduaneira do Conselho de Comércio Exterior;

XI - um representante do Presidente da Confederação Nacional da Indústria;

XII - um representante do Presidente da Confederação Nacional do Comércio;

XIII - um representante do Presidente da Confederação Nacional da Agricultura;

XIV - um representante do Presidente da Confederação dos Trabalhadores da Indústria;

Artigo. 5º - Compete ao Chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores exercer a Presidência da...

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