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DECRETO Nº 74314, DE 23 DE JULHO DE 1974. Altera o Decreto 73.897, de 05 de Abril de 1974, que Autorizou o Funcionamento da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, Mantida pela Associação Colegio Dos Anjos Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.314 - de 23 de julho de 1974.

Altera o Decreto nº 73.897, de 5 de abril de 1974, que autorizou o funcionamento da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, mantida pela Associação Colégio dos Anjos com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição de acordo com o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei numero 842, de 9 de setembro de 1.969 e tendo em vista o que consta do Processo nº GM 001.236/74 do Ministério da Educação e Cultura.

Decreta:

Art.1º O artigo 1º do Decreto nº 73.897, de abril de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º - Fica autorizado o funcionamento da Escola Superior de Artes Santa Marcelina, com o curso de Artes Plásticas (habilitação em Artes Industriais), em Botucatu. São Paulo, mantida pela Associação Colégio dos Anjos com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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