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DECRETO Nº 59700, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova a Classificação Dos Cargos de Nivel Superior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, do Conselho Nacional de Pesquisas, e Retifica a do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação do Mesmo Conselho, Aprovada Pelo Decreto 55.099, de 1 de Dezembro de 1964, Alterada Pelo de 56.840, de 03 ...

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Vincent

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DECRETO Nº 59.700, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966.

Aprova a classificação dos cargos de nível superior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Conselho Nacional de Pesquisas, e retifica a do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação do mesmo Conselho, aprovada pelo Decreto nº 55.099, de 1º dezembro de 1964, alterada pelo de nº 56.840, de 3 de setembro de 1965, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o art. 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a classificação dos cargos de nível superior (Anexo I), bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes (Anexo II), do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia do Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º Fica retificada, na forma dos anexos, à classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do conselho Nacional de Pesquisas, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 3º O Órgão de Pessoal competente apostilará os títulos dos servidores abrangidos por êste decreto, ou expedirá portaria declaratória aos que não os possuírem.

Art. 4º As despesas com a execução dêste decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários próprios.

Art. 5º As vantagens financeiras decorrentes dêste decreto vigoram a...

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