DECRETO Nº 92840, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominado 'bom Sucesso' e 'capim/barra da Onça', Situado No Municipio de Poço Redondo, No Estado de Sergipe, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986 e da Ou...
DECRETO Nº 92.840, DE 27 DE JUNHO DE 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Bom Sucesso" e "CapimIBarra da Onça", situado no Município de Poço Redondo, no Estado de Sergipe, e compreendido no zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Bom Sucesso" e "Capim/Barra da Onça", com área de 6.261,94 ha (seis mil, duzentos e sessenta e um hectares e noventa e quatro ares), situados no Município de Poço Redondo, no Estado de Sergipe, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM: E = 648.100m e N = 8.907.300m, referidas ao MC 39º WGr e ao Equador; deste, segue por linha seca, confrontando com José Ferreira Neto, com azimute de 318º21'59" e distância de 602,08m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Ferreira Neto, com azimute de 05º04'47" e distância de 451,77m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Ferreira Neto, com azimute de 49º123'55" e distância de 276,59m, atravessando a Rodovia SE-206, até o ponto 4, situado no limite da faixa de domínio da citada rodovia; deste, segue pelo limite da faixa de domínio da Rodovia SE-206, sentido Monte Alegre/Poço Redondo, com azimute de 333º14'14" e distância de 3.886,31m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Joemir Rodrigues Rosa, com azimute de 11º46'06" e distância de 1.225,76m, até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Joemir Rodrigues Rosa, com azimute de 324º27'44" e distância de 1.720,46m, até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Cirilo e José Vitor dos Santos, com azimute de 31º25'46"...
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