June 30, 1986

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.

Lei nº 7.501 de 27/06/1986. INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 92857, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Cria, No Ministerio da Aeronautica, o Instituto de Aviação Civil e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92858, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Cria o Instituto Historico-cultural da Aeronautica e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92834, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São João', Situado No Municipio de Bonito, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92835, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'colonia Nova', Situado No Municipio de Nioaque, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92836, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pintada', Situado No Municipio de Nova Russas, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92837, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Miguel', Situado No Municipio de Santa Cruz Cabralia, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Provi...

DECRETO Nº 92838, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cachoeira I', Situado No Municipio de Teodoro Sampaio, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.688, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92839, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Agua Sumida', Situado No Municipio de Teodoro Sampaio, No Estado de São Paulo, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.688, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 92840, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominado 'bom Sucesso' e 'capim/barra da Onça', Situado No Municipio de Poço Redondo, No Estado de Sergipe, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.687, de 19 de Maio de 1986 e da Ou...

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 126 de 30/06/1986. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 29,800,000.00 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).