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DECRETO Nº 6784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera a Subordinação da 4 Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exercito, Transforma a 4 Região Militar 4 Divisão de Exercito, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 6.784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

Altera a subordinação da 4a Brigada de Infantaria Motorizada, do Comando do Exército, transforma a 4a Região Militar/4a Divisão de Exército, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e do disposto no art. 6o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1o

A 4a Brigada de Infantaria Motorizada de que trata o Decreto no 92.170, de 18 de dezembro de 1985, tem sua subordinação alterada da 4a Região Militar/4a Divisão de Exército para a 1a Divisão de Exército.

Parágrafo único. A 4a Brigada de Infantaria Motorizada e seu Comando ficam sediados na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Art. 2o

Fica transformada a 4a Região Militar/4a Divisão de Exército de que trata o Decreto no 1.740, de 8 de dezembro de 1995, em 4a Região Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, subordinada ao Comando Militar do Leste.

Art. 3o

O Comandante do Exército baixará os atos necessários à execução deste Decreto, inclusive fixando a data de implementação das medidas administrativas decorrentes do disposto nos arts. 1o e 2o.

Art. 4o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5o

Revoga-se o Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995.

Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enzo Martins Peri

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