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DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE MAIO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencia da Computação, do Centro de Ensino Superior Professor Plinio Mendes Dos Santos, em Campo Grande, Ms.

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Vincent

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DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, em Campo Grande (MS).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n° 298/94, conforme consta do Processo n° 23001.000917/90-75, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciência da Computação, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos, mantido pelo Centro de Ensino Superior de Campo Grande, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de...

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