DECRETO Nº 97901, DE 04 DE JULHO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'monte Santo I/gitirama, Monte Santo Ii, Planalto, Santo Andre e Montes Claros', Conhecidos pela Denominação 'fazenda Monte Santo', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Gararu, Estado ...
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DECRETO Nº 97.901, DE 4 DE JULHO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais DENOMINADOS MONTE SANTO I/GITIRANA, MONTE SANTO II, PLANALTO, SANTO ANDRÉ E MONTES CLAROS, conhecidos pela denominação de FAZENDA MONTE SANTO, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Gararu, Estado de Sergipe, compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?,?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados Monte Santo I/Gitirana, Monte Santo II, Planalto, Santo André e Montes Claros, conhecidos pela denominação de Fazenda Monte Santo, com área total de 1.003,6000ha (um mil, três hectares e sessenta ares), situados no Município de Gararu, Estado de Sergipe, e compreendidos na zona prioritária fixada pelo Decreto n° 92.687, de 19 de maio de 1986.
§ 1º Os imóveis rurais a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: partindo do ponto P-1, situado na margem direita do Rio São Francisco, deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Tenório Madruga, na direção sudeste, até o ponto P-2; deste, segue por linha seca, confrontando, ainda, com terras de José Tenório Madruga, na direção sudoeste, até o ponto P-3; deste, segue por linha seca, confrontando, ainda, com terras de José Tenório Madruga, na direção sudeste e passando pelo ponto P-4, até o ponto P-5; deste, segue por linha seca, confrontando, ainda, com terras de José Tenório Madruga, na direção sudoeste, até o ponto P-6; deste, segue por linha seca, confrontando, ainda, com terras de José Tenório Madruga, na direção sudeste, até o ponto P-7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Wagner Aragão de Brito, na direção sudoeste, até o ponto P-8; deste, segue por linha seca, confrontando, ainda, com terras de Wagner Aragão de Brito, na direção sudeste, até o ponto P-9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Rodrigues Cruz, na direção sudoeste, até o ponto P-10; deste...
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