DECRETO Nº 92835, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'colonia Nova', Situado No Municipio de Nioaque, No Estado de Mato Grosso do Sul, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.621, de 2 de Maio de 1986 e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 92.835, DE 27 DE JUNHO DE 1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Colônia Nova", situado no Município de Nioaque, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d? e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Colônia Nova", com a área de 1.314,1405 ha (hum mil, trezentos e quatorze hectares, quatorze ares e cinco centiares), situado no Município de Nioaque, no Estado de Mato Grosso do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao M-24 de coordenadas geográficas longitude 55º56'42" WGr e latitude 21º22'56" S, cravado na divisa comum com terras da Fazenda Santo Antônio, de Antônio Gomes, e deste, por linha seca, confrontando com a Faz. Sto. Antônio, com os seguintes azimutes e distâncias: 194º31'18" e 680,38m (seiscentos e oitenta metros e trinta e oito centímetros), até o M-25; 194º16'31" e 523,14m (quinhentos e vinte e três metros e quatorze centímetros), até o M-26; 214º09'24" e 591,54m (quinhentos e noventa e um metros e cinqüenta e quatro centímetros), chega-se ao M-27, cravado na divisa comum com as terras da Faz. Sto. Antônio, de Antônio Gomes, e terras de Valdir da Silva Faleiro; deste, por linha seca, confrontando com as terras de Valdir da Silva Faleiro, com os seguintes azimutes e distâncias: 278º45'25" e 711,43m (setecentos e onze metros e quarenta e três centímetros), até o M-28; 279º03'54" e 255,89m (duzentos e cinqüenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros), até o M-29; 279º11'13" e 155,04m (cento e cinqüenta e cinco metros e quatro centímetros), até o M-30; 279º37'03" e 298,54m (duzentos e noventa e oito metros e cinqüenta e quatro centímetros), até o M-31; 279º33'04" e 26,22m (vinte e seis metros e vinte e dois centímetros), até o M-32, cravado na faixa de domínio da Estrada Vicinal; 295º06'21" e 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros), até o M-33, cravado na faixa de domínio da Estrada Vicinal e na divisa comum com as terras de Joaquim Pereira (Espólio); deste, por linha seca, confrontando com as terras de Joaquim Pereira (Espólio), com os seguintes azimutes e distâncias: 298º42'08" e 875,64m (oitocentos e setenta e cinco metros e sessenta e quatro centímetros), até o M-34, cravado na divisa comum com as terras de Joaquim Pereira (Espólio) e Estrada Vicinal; 297º02'41" e 5,98m (cinco metros e noventa e oito centímetros) até o M-35, cravado na divisa comum com as terras de Joaquim Pereira (Espólio) e Estrada Vicinal; 298º36'29" e 502,35m (quinhentos e dois metros e trinta e cinco centímetros, até o M-36; 288º58'47" e 193,86m (cento e noventa e três metros e oitenta e seis centímetros), até o M37, cravado na divisa comum com as terras de Joaquim Pereira (Espólio) e Faz. Ariranha; deste, por linha seca, confrontando com a Faz. Ariranha; com os seguintes azimutes e distâncias: 355º41'55" e 654,53m (seiscentos e cinqüenta e quatro metros e cinqüenta e três centímetros), até o M-38; 355º44'15" e 201,22m (duzentos e um metros e vinte e dois centímetros), até o M-155, 355º39'44" e 200,74m (duzentos...
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