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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.070, de 3 de Dezembro de 1969, que Complementa a Redação do Artigo 6 do Decreto-lei 185, de 23 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas para a Contratação de Obras Ou Serviços a Cargo do Governo Federal.

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Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

decreto legislativo nº 2, de 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Govêrno Federal.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Govêrno Federal.

SENADO FEDERAL, 21...

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