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DECRETO Nº 74894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Autorização Concedida Pelo Decreto 73.083, de 5 de Novembro de 1973, a Companhia Societe de Forages En Mer Neptune.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.894, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974.

Altera a autorização concedida pelo Decreto n.º 73.083, de 5 de novembro de 1973, à Companhia Societé de Forages En Mer Nepture.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição de acordo com o Decreto n.º 63.164, de 26 de agosto de 1968, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 000.325-70, do Ministério das Minas e Energia,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado o artigo 1º do Decreto n.º 73.083, de 5 de novembro de 1973, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É concedida a autorização à Companhia Francesa Forex Neptune para executar trabalhos de perfuração de poços no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei n.º 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, mediante contrato entre as mesmas celebrado, empregando a embarcação de perfuração "NEPTUNE I" de nacionalidade francesa".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

Shigeaki Ueki

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