Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis das Faculdades Spei, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis das Faculdades SPEI, na cidade Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23025.001152/90-86, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art.

  1. Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pelas Faculdades SPEI, mantidas pela Sociedade Paranaense de Ensino e Informática, com sede na cidade Curitiba, Estado do Paraná.

    Art.

  2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 8 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

    Paulo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT