DEC 8734 de 02/05/2016 - DECRETO. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXÉRCITO (R-41).

DECRETO Nº 8.734, DE 2 DE MAIO DE 2016

Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovado o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41), na forma do Anexo.

Art. 2º

Fica revogado o Decreto nº 98.314, de 19 de outubro de 1989.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo

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