May 03, 2016
Lei Ordinária
- LEI 13278 de 02/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O § 6º DO ART. 26 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REFERENTE AO ENSINO DA ARTE.
- Lei nº 13.278 de 02/05/2016. ALTERA O § 6º DO ART. 26 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REFERENTE AO ENSINO DA ARTE.
Decreto
- Decreto nº 8.733 de 02/05/2016. REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto nº 8.734 de 02/05/2016. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXÉRCITO (R-41).
- DEC 8734 de 02/05/2016 - DECRETO. APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXÉRCITO (R-41).
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 20 de 02/05/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 716, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 02/05/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 716, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.