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Decreto de 06/07/1992 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE HISTÓRIA DA UNIÃO DOS CENTROS DE ENSINO SUPERIOR DE CONTESTADO, EM CAÇADOR - SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1992

Autoriza o funcionamento do Curso de História da União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, em Caçador, Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000992/90-91, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do Curso de História, nas modalidades de Licenciatura e Bacharelado, a ser ministrado pela União dos Centros de Ensino Superior do Contestado, mantida pela Federação das Fundações Educacionais do Contestado, com sede na Cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO...

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