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Decreto de 14/07/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM MAGISTERIO DAS DISCIPLINAS PEDAGOGICAS DO SEGUNDO GRAU, DO CURSO DE PEDAGOGIA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE RIO VERDE, EM RIO VERDE/GO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1994

Autoriza o funcionamento da habilitação em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° Grau, do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia de Rio Verde, em Rio Verde/GO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação de Goiás, n° 318/93, conforme consta do Processo 23123.006260/93-52, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° Grau, do Curso de Pedagogia, licenciatura plena, a ser ministrada pela Faculdade de Filosofia de Rio Verde, mantida pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde, com sede na Cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 1994; 173°...

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