Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 14/10/1993 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO PLANO DE CURSO EM CIENCIA DA COMPUTAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE DOURADOS, EM DOURADOS - MS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

1

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1993

Autoriza o funcionamento do Plano de Curso em Ciências da Computação das Faculdades Integradas de Dourados -MS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 com a redação dada pelo Decreto-lei nº 842, 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000628/93-09, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Plano de Curso em Ciência da Computação, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Dourados, mantidas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados, com sede em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

INOCÊNCIO OLIVEIRA

Murílio de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT