Decreto de 25/08/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREAS DE TERRAS E SUAS BENFEITORIAS NOS MUNICIPIOS DE SURUBIM, FREI MIGUELINHO, CARUARU, RIACHO DAS ALMAS E CUMARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1993
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra e suas benfeitorias nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, para a execução de programa do Ministério da Integração Regional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras e p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 2.361,4417ha (dois mil, trezentos e sessenta e um hectares e quatro mil, quatrocentos e dezessete centiares), abrangidos pela bacia hidráulica do Açude Público Jucazinho, situado nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta constante do Processo nº 01600.010266/93-64, assim descritas: Partindo do Marco M-1, de coordenadas 197.650,88E e 9.118.591,66N, com um ângulo interno de 200 graus e 48 minutos e uma distância de 187,00m, chega-se ao Marco M-2; deste com um ângulo de 248 graus e 00 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-3; deste com um ângulo de 74 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-4; deste com um ângulo de 262 graus e 00 minutos e uma distância de 127,00m, chega-se ao Marco M-5; deste com um ângulo de 238 graus e 25 minutos e uma distância de 135,00m, chega-se ao Marco M-6; deste com um ângulo de 89 graus e 31 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-7; deste com um ângulo de 285 graus e 11 minutos e uma distância de 388,00m, chega-se ao Marco M-8; deste com um ângulo de 31 graus e 00 minutos e uma distância de 345,00m, chega-se ao Marco M-9; deste com um ângulo de 256 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-10 deste com um ângulo de 147 graus e 00 minutos e uma distância de 125,00m, chega-se ao Marco M-11; deste com um ângulo de 68 graus e 30 minutos e uma distância de 395,00m, chega ao Marco M-12; deste com um ângulo de 142 graus e 00 minutos e uma distância de 465,00m, chega-se ao Marco M-13; deste com um ângulo de 319 graus e 20 minutos e uma distância de 1.335,00m chega-se ao Marco M-14; deste com um ângulo de 176 graus e 00 minutos e uma distância de 491,00m, chega-se ao Marco M-15; deste com um ângulo de 281 graus e 00 minutos e uma distância de 157,00m, chega-se ao Marco M-16; deste com um ângulo de 131 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-17; deste com um ângulo de 128 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-18; deste com um ângulo de 286 graus e 00 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-19; deste com um ângulo de 78 graus e 00 minutos e uma distância de 242,00m, chega-se ao Marco M-20; deste com um ângulo de 98 graus e 00 minutos e uma distância de 221,00m, chega-se ao Marco M-21; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-22; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 615,00m, chega-se ao Marco M-23; deste com um ângulo de 218 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-24; deste com um ângulo de 216 graus e 00 minutos e uma distância de 635,00m, chega-se ao Marco M-25; deste com um ângulo de 26 graus e 00 minutos e uma distância de 416,00m, chega-se ao Marco M-26; deste com um ângulo de 243 graus e 30 minutos e uma distância de 252,00m, chega-se ao Marco M-27; deste com um ângulo de 91 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-28; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 985,00m, chega-se ao Marco M-29; deste com um ângulo de 186 graus e 00 minutos e uma distância de 780,00m, chega-se ao Marco M-30; deste com um ângulo de 222 graus e 00 minutos e uma distância de 685,00m, chega-se ao Marco M-31; deste com um ângulo de 78 graus e 30 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-32; deste com um ângulo de 111 graus e 30 minutos e uma distância de 500,00m, chega-se ao Marco M-33; deste com um ângulo de 260 graus e 15 minutos e uma distância de 1.005,00m, chega-se ao Marco M-34; deste com um ângulo de 238 graus e 30 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-35; deste com um ângulo de 164 graus e 00 minutos e uma distância de 730,00m, chega-se ao Marco M-36; deste com um ângulo de 195 graus e 00 minutos e uma distância de 1.739,00m, chega-se ao Marco M-37; deste com um ângulo de 236 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-38; deste com um ângulo de 123 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-39; deste com um ângulo de 222 graus e 40 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-40; deste com um ângulo de 39 graus e 15 minutos e uma distância de 235,00m, chega-se ao Marco M-41; deste com um ângulo de 130 graus e 15 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-42; deste com um ângulo de 234 graus e 30 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-43; deste com um ângulo de 260 graus e 20 minutos e uma distância de 910,00m, chega-se ao Marco M-44; deste com um ângulo de 251 graus e 10 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-45; deste com um ângulo de 221 graus e 30 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-46; deste com um ângulo de 51 graus e 20 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-47; deste com um ângulo de 79 graus e 15 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-48; deste com um ângulo de 257 graus e 10 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-49; deste com um ângulo de 129 graus e 45 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-50; deste com um ângulo de 271 graus e 10 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-51; deste com um ângulo de 31 graus e 05 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-52; deste com um ângulo de 252 graus e 05 minutos e uma distância de 125,00m, chega se ao Marco M-53; deste com um ângulo de 246 graus e 15 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-54; deste com um ângulo de 33 graus e 30 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-55; deste com um ângulo de 310 graus e 10 minutos e uma distância de 660,00m, chega-se ao Marco M-56; deste com um ângulo de 219 graus e 30 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-57; deste com um ângulo de 272 graus e 30 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-58; deste com um ângulo de 27 graus e 20 minutos e uma distância de 385,00m, chega-se ao Marco M-59; deste com um ângulo de 219 graus e 00 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-60; deste com um ângulo de 288 graus e 00 minutos e uma distância de 770,00m, chega-se ao Marco M-61; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 570,00m, chega-se ao Marco M-62; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 510,00m, chega-se ao Marco M-63; deste com...
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