August 26, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Areas de Terras e Suas Benfeitorias Nos Municipios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, No Estado de Pernambuco, para a Execução de Programa do Min...
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 640.374.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona e a Promover, Se Necessario, Sua Reversão Ao Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 901, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Atuação do Ministro de Estado Extraordinario para a Articulação de Ações Na Amazonia Legal.
- DECRETO Nº 902, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf, Relativo as Representações Diplomaticas, Consulares e Organismos Internacionais.
- DECRETO Nº 903, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Gratificações de Representação de Orgãos da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 904, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela, de 31/11/92.