DECRETO Nº 186, DE 09 DE AGOSTO DE 1991. Altera o Anexo Ii do Decreto 80, de 5 de Abril de 1991.

DECRETO Nº 186, DE 9 DE AGOSTO DE 1991

Altera o Anexo II do Decreto nº 80, de 5 de abril de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1°

Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Anexo II, partes ?a? e ?b?, aprovado pelo Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 1991; 170º da independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Marcílio Marques Moreira

Tabelas

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT