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DECRETO Nº 462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera o Anexo Ii Ao Decreto 109, de 2 de Maio de 1991.

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Vincent

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DECRETO N° 462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

Altera o Anexo II ao Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro de 1992,

DECRETA:

Art. 1°

Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde, Anexo II, partes ?a? e ?b?, aprovado pelo Decreto n° 109, de 2 de maio de 1991.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR

Adib Jatene

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