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DECRETO Nº 62081, DE 08 DE JANEIRO DE 1968. Retifica o Decreto 59.301, de 23 de Setembro de 1966.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.081, DE 8 DE JANEIRO DE 1968.

Retifica o Decreto nº 59.301, de 23 de setembro de 1966.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março 1967 (Código de Mineração),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o art. 1º do Decreto número cinqüenta e nove mil trezentos e um (59.301), de vinte e três (23) de setembro de mil novecentos e sessenta e seis (1966), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Nelson Deusdará Filho a pesquisar minério de manganês em terrenos de propriedade de João Inácio de Magalhães, Joaquim Mateus de Magalhães e José Inácio de Magalhães no lugar denominado Fazenda dos Magalhães, no distrito e município de José de Melo, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta e cinco hectares (55ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e oitenta e seis metros (186m), no rumo verdadeiro de trinta e oito graus trinta e cinco minutos sudoeste (38º35?SW); da barra do córrego, Magalhães no rio Vermelho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e sessenta metros (460m), oitenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (85º30?SW); mil e dezessete metros (1.017m), cinco graus vinte e seis minutos sudeste (5º26?SE); quinhentos e noventa e cinco metros (595m), setenta e seis graus trinta minutos sudeste (76º30?SE); oitocentos e setenta e cinco metros (875m), quatro graus trinta minutos noroeste (4º30?NW); duzentos e noventa metros (290m), quarenta e oito graus cinqüenta e sete minutos sudoeste (48º57?SW); duzentos e quarenta metros (240m), treze graus quarenta e seis minutos noroeste (13º46?NW); trezentos...

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