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Decreto Legislativo nº 20 de 26/05/1967. APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 321, DE 4 DE ABRIL DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 58, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte.

decreto legislativo nº 20, de 1967.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 321, de 4 de abril de 1967, que da nova redação ao art. 52 da Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966.

Art. 1º

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 321, de 4 de abril de 1967, que dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 5.020 de 7 de junho de 1966, alterado pelo Decreto-lei 174, de 15 de fevereiro de 1967, que dispõe sôbre as promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica e dá outras providências.

SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1967.

Auro moura andrade

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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