May 31, 1967
Decreto
- Decreto nº 60.778 de 30/05/1967. ALTERA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO, ARROZ, FEIJÃO, FARINHA DE MANDIOCA, MILHO, E SISAL, DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA SAFRA 1967-1968, FIXADOS PELO DECRETO 59.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1966.
- DECRETO Nº 60756, DE 29 DE MAIO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Associação 'obras Sociais Dos Amigos de Santo Antonio' Com Sede em Araxa Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60752, DE 29 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a 'peixoto, Gonçalves e Cia.' de Neopolis, (se).
- DECRETO Nº 60753, DE 29 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignadas a 'companhia Industria de Estancia S.a.' de Estancia (se).
- DECRETO Nº 60751, DE 29 DE MAIO DE 1967. Aprova o Orçamento do Serviço de Assistencia e Seguro Social Dos Economiarios.
- DECRETO Nº 60754, DE 29 DE MAIO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Neste Descritos e Consignados a Empresa 'moveterras do Brasil Ltda.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 60755, DE 29 DE MAIO DE 1967. Torna Sem Efeito a Inclusão de Ex-servidores do Extinto Conselho de Desenvolvimento No Quadro de Pessoal do Ministerio da Industria e do Comercio.
- DECRETO Nº 60758, DE 29 DE MAIO DE 1967. Retifica as Relações Nominais de que Tratam os Decretos 57.370, de 1 de Dezembro de 1965, e 58.192, de 14 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 60759, DE 29 DE MAIO DE 1967. Aprova os Orçamentos das Caixas Economicas Federais de Mato Grosso, do Amazonas, de Minas Gerais, de São Paulo, de Brasilia e do Conselho Superior das Caixas Economicas Federais.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 20 de 26/05/1967. APROVA O TEXTO DO DECRETO LEI 321, DE 4 DE ABRIL DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI 5.020, DE 7 DE JUNHO DE 1966.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 1967. Aprova o Texto do Decreto Lei 321, de 4 de Abril de 1967, que da Nova Redação Ao Artigo 52 da Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966.