Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.681, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'ALTERA A ALINEA 'I', DO ITEM II, DO ARTIGO 13, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'.

Citações 5 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1979.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.681, de 7 de maio de 1979, que “altera a alínea “i”, do item II, do Artigo 13, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964.”

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.681, de 7 de maio de 1979, que “altera a alínea “i”, do item II, do artigo 13, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964”.

SENADO FEDERAL, em 16 de agosto de 1979.

Senador LUIZ VIANA

PRESIDENTE

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT