August 17, 1979

Lei Ordinária

Lei nº 6.680 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 6.681 de 16/08/1979. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACEUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

Decreto nº 83.863 de 16/08/1979. SUPRIME A FOTOGRAFIA PREVISTA NO DOCUMENTO 'AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEICULO' (ANEXO X DO REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 83.866 de 16/08/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA SÃO JOSE LTDA. PARA QUE A SOCIEDADE 'Z - PUBLICIDADE DO AMAPA LTDA.' PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.

Decreto nº 83.859 de 16/08/1979. TRANSFERE DA MADEIREIRA NACIONAL S.A., ATUAL MANASA - MADEIREIRA NACIONAL S.A. PARA 'FIBRART' - EMBALAGENS LTDA. A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO, NO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.

Decreto nº 83.868 de 17/08/1979. FIXA O FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL RELATIVO A AGOSTO DE 1979.

Decreto nº 83.861 de 16/08/1979. OUTORGA A COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA CONCESSÃO PARA OS APROVEITAMENTOS DA ENERGIA HIDRAULICA DOS TRECHOS DO RIO PARAUNINHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 83.864 de 16/08/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A NOVA RADIO INDEPENDENCIA LTDA, PARA ESTABELECER NA CIDADE DE PICUI, ESTADO DA PARAIBA, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL.

Decreto nº 83.860 de 16/08/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 83.862 de 16/08/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -CPFL NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 83.865 de 16/08/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INHARE LTDA., PARA ESTABELECER NA CIDADE DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL.

Decreto nº 83.867 de 16/08/1979. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO EDUCADORA SÃO JOSE LTDA. PARA QUE A SOCIEDADE 'Z - PUBLICIDADE DO AMAPA LTDA,' PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MACAPA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo nº 51 de 16/08/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.682, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, ASSEGURA MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Decreto Legislativo nº 50 de 16/08/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.681, DE 7 DE MAIO DE 1979, QUE 'ALTERA A ALINEA 'I', DO ITEM II, DO ARTIGO 13, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'.