Decreto nº 38.594 de 16/01/1956. ALTERA O DECRETO 35.447, DE 30 DE ABRIL DE 1954.
DECRETO Nº 38.594, DE 16 DE JANEIRO DE 1956.
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Fica alterada na forma dos anexos, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1956; da 135º Independência e 68º da República.
Nereu Ramos
F. de Menezes Pimentel
Mário da Câmara
Lucas Lopes
Eduardo Catalão
Abgar Renault
Nelson Omegna
Maurício de Medeiros
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
D - Conselho de Imigração e Colonização
-
Retificação
FG-2
(*) 1 - Chefe da Secretaria
F - Gabinete Militar
-
Inclusões
FG-3
1 - Chefe do Serviço Telegráfico e Telegráfico e Telefônico
FG-4
1 - Responsável Geral das Usinas Elétricas
(*) A função assinada foi relacionada somente para efeito de percepção dos atrasados pelo antigo ocupante, porquanto o Conselho de Imigração e Colonização foi extinto pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
G - Gabinete Civil
-
Inclusões
FG-2
1 - Intendente dos Palácios Presidenciais
FG-4
1 - Mordomo
1 - Porteiro do Palácio do Catete
FG-5
1 - Porteiro dos Palácios Guanabara e Rio Negro
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
-
Inclusões
FG-2
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 2 - Assessor Jurídico da Divisão de Terras e Colonização
(*) 3 - Assessor Técnico da Divisão de Terras e Colonização.
FG-4
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 5 - Administrador de Núcleo Colonial (São Bento; Santa Cruz; Tinguá; Marques de Abrantes; e Duque de Caxias) da Divisão de Terras e Colonização.
FG-5
Comissão Permanente de Crenologia
1 - Secretário
Serviço de Proteção aos Índios
1 - Secretário do Diretor
-
Retificações
FG-2
Departamento Nacional da Produção Mineral
1 - Chefe do Gabinete do Laboratório da Produção Mineral em Belo Horizonte
(*) As funções assinaladas foram relacionadas somente para efeito de percepção dos atrasados pelos antigos ocupantes, porquanto a Divisão de Terras e Colonização foi extinta pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 1 - Chefe da Seção de Terras da Divisão de Terras e Colonização
(*) 1 - Chefe da Seção de Colonização da Divisão de Terras e Colonização
FG-3
Departamento Nacional de Produção Animal
3 - Chefe de Laboratório (Fisio-Patologia de Reprodução, Genética e Melhoramento; e Nutrição Animal) do Instituto de Zootecnia
5 - Inspetor Chefe de Inspetoria Regional (Belém; Recife; Salvador; Pôrto Alegre, e Corumbá) da Divisão de Caça e Pesca Serviço Florestal
1 - Superintendente do Jardim Botânico
FG-5
Escola Fluminense de Medicina e Veterinária
1 - Secretário
FG-6
Departamento Nacional de Produção Animal
11 - Encarregado de Turma de Administração de Inspetoria Regional (Belém; Fortaleza; Tigipó; Catu; Pinheiral; Pedro Leolpodo; São Carlos; Goiás; Campo Grande - Mato Grosso; Ponta Grossa; e Bagé) da Divisão de Fomento da Produção Animal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
-
Inclusões
FG-3
Museu Histórico Nacional
1 - Chefe da Seção de Objetos Históricos em Geral
1 - Chefe da Seção de Moedas, Medalhas Selos e Peças Similares
-
Retificações
(*) As funções assinaladas foram relacionadas somente para efeito de percepção dos atrasados pelos antigos ocupantes, porquanto a Divisão de Terras e Colonização foi extinta pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
FG-3
Museu Histórico Nacional
1 - Secretário
Universidade do Brasil
1 - Administrador da Escola de Enfermeiras Ana Neri
FG-4
Casa de Rui Barbosa
1 - Chefe da Turma de Museu e Divulgação
Museu Histórico Nacional
1 - Secretário do Curso de Museus
MINISTÉRIO DA FAZENDA
-
Inclusões
FG-3
Procuradoria Geral da Fazenda Pública
1 - Chefe da Seção da Dívida Ativa
FG-4
Departamento Federal de Compras
1 - Chefe da Seção de Mecanografia dos Serviços Auxiliares
FG-5
Departamento Federal de Compras
1 - Secretário do Diretor da Divisão de Material
FG-6
Divisão do Impôsto de Renda
3 - Encarregado de Turma (Lançamento; Arrecadação, e Revisão) da Seção de Lucros Extraordinários da Delegacia Regional no Distrito Federal
3 - Encarregado de Turma (Lançamento; Arrecadação; e Revisão) da Seção de Lucros Extraordinários da Delegacia Regional em São Paulo
9 - Encarregado de Turma de Lucros Extraordinários (Delegacia Regional do Amazonas; Pará; Maranhão; Piauí; Ceará; Rio Grande do Norte; Paraíba; Pernambuco; Alagoas; Sergipe; Bahia; Espírito Santo...
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