January 18, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2705, DE 07 DE JANEIRO DE 1956. Inclui os Candidatos Aprovados em Provas de Habilitação, Homologadas Ate 31 de Dezembro de 1954, Na Exceção Contida No Artigo 2 da Lei 2.284, de 09 de Agosto de 1954 (regula a Estabilidade do Pessoal Extranumerario da União e das Autarquias).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2708, DE 11 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Transferir, Sem Onus, para a Prefeitura de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais o Serviço de Abastecimento de Agua que a Rede Mineira de Viação Possui Naquela Localidade.
Decreto
- DECRETO Nº 38594, DE 16 DE JANEIRO DE 1956. Altera o Decreto 35.447, de 30 de Abril de 1954.
- DECRETO Nº 38602, DE 17 DE JANEIRO DE 1956. Dispõe Sobre o Intersticio, para Efeito de Melhoria de Salario Dos Extranumerarios - Mensalistas da União e das Autarquias.
- Decreto nº 38.594 de 16/01/1956. ALTERA O DECRETO 35.447, DE 30 DE ABRIL DE 1954.
- DECRETO Nº 38414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera a Denominação da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Curitiba.
- DECRETO Nº 38544, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Aprova o Regimento da Casa de Rui Barbosa.
- DECRETO Nº 38546, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Concede a Santo Amaro Industria de Mosaicos S.a. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 38552, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Paulo de Morais a Pesquisar Granada e Associados, No Municipio de Coripos, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 38553, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joel Assumção a Pesquisar Schelita e Associados No Municipio de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 38554, DE 12 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a Pesquisar Minerio de Ouro No Municipio de Candido Mendes, Estado do Maranhão.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 48 de 08/02/1956. CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR AS DENUNCIAS CONTIDAS NO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, EDIÇÃO DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1955, CONTRA O SENHOR ARI PITOMBO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1956. Cria Uma Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Denuncias Contidas No Jornal Tribuna da Imprensa, Edição do Dia 23 de Dezembro de 1955, Contra o Senhor Ari Pitombo.