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Decreto nº 4.330 de 12/08/2002. ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE.

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DECRETO Nº 4.330, DE 12 DE AGOSTO DE 2002

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Guilherme Gomes Dias

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