Decreto nº 41.767 de 04/07/1957. RETIFICA A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO PARQUE CENTRAL DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES, MINISTERIO DA GUERRA.
DECReto nº 41.767, de 4 de julho de 1957.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque Central de Material de Comunicações, do Ministério da Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Fica retificada, na forma dos anexos, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque Central de Material de Comunicações, aprovada pelo Decreto nº 33.831, de 14 de setembro de 1953, nas partes relativas às séries funcionais de Artífice e Servente.
A retificação a que se refere o artigo anterior, vigorará a partir da publicação do Decreto número 33.831, de 14 de setembro de 1953.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Henrique Lott
MINISTÉRIO DA GUERRA
Parque Central de Material de Comunicações
Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (Art. 6º Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de Funções
Denominação de funções de diaristas
Diária Cr$
Vagos
Tab
Número de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
1
Artífice
76,00
----
----
1
Artífice
22
----
----
3
Artífice
68,80
----
----
1
21
2
----
1
Artífice
63,20
----
----
2
20
----
----
1
Artífice
60,40
----
----
2
Artífice
57,60
----
----
5
19
----
2
1
Artífice
55,00
----
----
----
----
-----
9
OBS: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 9.
2
2
1
Servente
55,00
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