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Decreto nº 48.942 de 14/09/1960. DISPÕE SOBRE O QUADRO EXTRAORDINARIO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 48.942, DE 14 DE SETEMBRO DE 1960.

Dispõe sôbre o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade do Pará e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952, e no Decreto nº 47.888, de 2 de março de 1960,

Decreta:

Art. 1º

Fica aprovado, na forma dos anexos que constituem parte integrante dêste Decreto o Quadro do Pessoal da Universidade do Pará.

Art. 2º

Os valores dos padrões de vencimento e os dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro são os fixados pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956, sem prejuízo da execução da Lei nº 3.780, de 12 de julho do corrente ano.

Art. 3º

É da Universidade a expedição de atos relativos a provimento e vacância dos cargos do Quadro.

Art. 4º

Compete igualmente ao Reitor a expedição dos atos de designação e dispensa dos ocupantes da funções gratificadas do Quadro, observado o disposto no art. 3º do Decreto nº 39.678, de 31 de julho de 1956.

Art. 5º

O Reitor apostilará os títulos ou portarias de admissão dos servidores atingidos por êste Decreto.

Art. 6º

Dentro de noventa 90 dias contados da publicação dêste Decreto o Reitor publicará no “Diário Oficial” a relação nominal dos servidores integrantes do Quadro.

Art. 7º

Os atos relacionados ao Pessoal da Universidade serão publicadas no “Diário Oficial” observadas as normas legais que vigorarem.

Art. 8º

A despesa com a execução dêste Decreto correrá por conta das dotações próprias consignadas a Universidade do Pará, no orçamento da União.

Art. 9º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de Setembro de 1960: 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitschek

Pedro Paulo Penido.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Quadro extraordinário de pessoal da Universidade do Pará.

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Nº de Cargos ou Funções

Carreira, Cargo ou Função

Referência ou

Salário

Tabela

ou Quadro

Número

de

Cargos

Ou

Funções

Carreira,

Cargo

ou Funções

Classe ou Padrão

Exc.

Vagos

Prov.

I Cargos em Comissão

-

...............

-

-

1

Diretor do Departamento de Administra

ção..............

CC-5

-

1

-

-

...............

-

-

1

Diretor do Departamento de Educação e Ensino.........

CC-5

-

1

-

-

...............

-

-

1

Diretor do Departamento de Planejamen

to e Obras..........

CC-5

-

1

-

-

...............

-

-

1

Dir. Dep. de Imprensa Universitária

CC-7

-

1

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Biblioteca Central........

CC-7

-

1

-

Funcões Gratificadas -

Reitoria..

II Funções Gratificadas. Reitoria

-

...............

-

-

1

Chefe do Gabinete do Reitor..........

FG-1

-

-

-

-

...............

-

-

-

Assessor

Técnico

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Portaria

FG-7

Q.P-MEC.

1

Chefe de

Portaria.......

FG-7

-

-

-

Secretaria

-

1

Secretá

rio.........

FG-3

Q.P.-MEC

1

Secretário da Universida

de.

FG-1

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Divisão de Expediente..

FG-3

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Divisão de Assistência ao Estudante

FG-3

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção de Expediente da Divisão de Expediente..

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção de Comunica-

ções da Divisão de Expediente..

FG-5

-

-

-

-

...............

-

Chefe do Arquivo da Divisão de Expediente..

-

-

Departamento de Administra-

Ção

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão do Pessoal.......

FG-2

-

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Finanças.....

FG-2

-

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Material.......

FG-2

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção de Registro e Informações da Divisão do Pessoal......

FG-4

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção Financeira da Divisão de Pessoal.......

FG-4

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Contadoria da Divisão de Finanças........

FG-4

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Tesouraria da Divisão de Finanças.....

FG-4

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção de Compras da Divisão do Material.......

FG-4

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Almoxarifa-do Geral da Divisão do Material.......

FG-4

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe de Portaria do Departamen-to de Administra-ção..............

FG-7

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Zeladoria do Dep. de Administra-ção..............

FG-7

-

-

-

Departamento de Educação e Ensino

-

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Expediente Escolar........

FG-2

-

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Estatística, Documenta-ção e Divulgação..

FG-2

-

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Intercâmbio e Expansão Cultural........

FG-2

-

-

-

Departamen-to de Planejamen-to e Obras

-

-

....................

-

-

1

Diretor da Divisão de Planejamen-to.................

FG-2

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor da Divisão de Obras..........

FG-2

-

-

-

Biblioteca Central

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Aquisição........................

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Catalogação e Classifica-ção..............

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Referência......................

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Periódicos...

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Emprésti-mos.............

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Bibliotecas Seccionais...

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Propaganda e Estatística

-

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe do Serviço de Micro-filmes e Cópias Fotográficas....................

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe de Zeladoria.....

FG-7

-

-

-

Chefe do Departamento de Imprensa Universitária

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção Comercial....

FG-5

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe da Seção Técnica.

FG-4

-

-

-

Escola de Engenharia

-

-

-

1

Diretor....

FG-3

Q.P.-MEC

FG-1

-

-

-

1

Secretá-rio

FG-5

Q.P.-MEC

1

Diretor.........

FG-3

-

-

-

...............

-

-

1

Secretário....

-

-

-

-

-

1

Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e Lotação de Pessoal .....

FG-5

FG-7

-

-

-

-

-

-

1

Chefe de Portaria..

FG-7

Q.P.-MEC

1

Chefe de Portaria.......

-

-

Faculdade de Ciências Econômicas Contábeis e Atuárias

-

..............

-

-

FG-1

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor ........

FG-3

-

-

-

...............

-

-

1

Secretário....

Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e Lotação de Pessoal.......

FG-5

FG-7

-

-

-

-

-

-

-

...............

-

-

Chefe de Portaria.......

-

-

Faculda-de de Direito do Pará

Faculdade de Direito

-

-

1

Diretor....

FG-1

Q.P.-MEC

1

FG-1

-

-

1

Secretá-rio....

FG-3

Q.P.-MEC

1

Diretor.........

FG-3

-

-

-

...............

-

-

1

Secretário...

1

Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal.......

FG-5

-

-

-

1

Chefe de Portaria..

FG-7

Q.P.-MEC

1

FG-7

-

-

Faculda-de de Farmácia de Belém do Pará

Faculdade de Farmácia

-

-

1

Diretor....

1

Secretá-rio....

FG-1

-

1

FG-1

-

-

-

..............

FG-3

-

1

Diretor.........

FG-3

-

-

-

-

-

1

Secretário

1

Chefe de Portaria..

FG-7

-

1

Chefe Auxiliar de Assentamentos e lotação de Pessoal.......

FG-5

FG-7

1

Chefe de Portaria.......

.............

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras

...............

-

FG-1

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor.........

FG-3

-

-

-

-

-

1

Secretário....

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe de Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal.......

FG-5

FG-7

-

-

-

-

-

-

-

...............

-

-

1

Chefe de Portaria.......

-

-

Faculda-de de Medicina e Cirurgia do Pará

Faculdade de Medicina

-

-

1

Secretá-rio...........

FG-3

Q.P.-MEC

1

Secretário....

FG-3

-

-

-

1

Chefe de Portaria..

FG

Q.P.-MEC

1

Chefe da Seção Auxiliar de Assentamentos e lotação do Pessoal

FG-5

FG-7

-

-

-

-

-

-

1

Chefe de Portaria............

-

-

Faculdade de Odontologia do Pará

Faculdade de Odontologia

-

-

1

Diretor....

FG-3

Q.P.-MEC

1

Diretor.........

FG-1

-

-

-

1

Secretá-rio....

FG-5

Q.P.-MEC

1

Secretário....

-

-

-

1

-

-

-

1

Chefe da Seção de Assentamentos e lotação do Pessoal.......

FG-5

FG-7

-

-

-

-

-

-

1

Chefe de Portaria..

FG-7

Q.P.-MEC

1

Chefe de Portaria.......

-

-

-

Instituto de Higiene e Medicina Preventiva

FG-1

-

-

-

...............

-

-

1

Diretor.........

FG-3

-

-

-

-

...............

-

-

1

Secretário....

FG-7

-

-

-

-

1

Chefe de Portaria.......

III - Cargos isolados, de provimento efetivo

-

-

1

Consul-tor Jurídico

15.000,00

T.C.

1

Procurador (Terceira categoria).

-

-

-

-

1

Tesourei-ro............

11.500,00

T.C.

1

Tesoureiro –Aux..............

M

-

-

-

1

Tesourei-ro - Aux.........

8.300,00

T.C.

1

Tesoureiro Aux..............

K

-

-

-

1

Assisten-te de Ensino....

11.500.00

T.C.-.F.F

18

Assistente de Ensino.......

K

-

-

-

17

Assisten-te de Ensino....

11.000,00

T.C-.F.M.

1

Assistente Jurídico (25.000,00)..

-

-

-

1

Assisten-te Jurídico..

13.000,00

T.C-R

23

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-F.D.

6

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-F.F.

35

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-F.M.

104

Instrutor.......

I

-

-

-

25

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-E.E

12

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-F.O.

3

Instrutor de Ensino....

7.000,00

T.C.-IHMP.

-

-

-

104

-

-

1

Operador de raios X...........

6.500,00

T.C - F.M

1

Operador de Raios X.......

E

-

-

-

3

Parteira..

5.200,00

T.C. - F.M.

3

Parteira.......

F

-

-

-

1

Prepara-dor de Museu....

6...

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