Decreto nº 51.498 de 08/06/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 51.341 E 51.348, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961, E DE 17 DE NOVEMBRO DE 1961, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 51.498, DE 8 DE JUNHO DE 1962.
Altera dispositivos dos Decretos números 51.341 e 51.348, de 28 de outubro de 1961 e de 17 de novembro de 1961, respectivamente, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do art. 1º do Ato Adicional, usando das atribuições que lhes conferem o art. 3º, item XIV e o art. 18, item III e, tendo em vista o art. 28 do Regimento da Comissão de Cargos, aprovado pelo Decreto nº 48.920, de 8 de setembro de 1960,
DECRETAM:
O sistema de classificação de cargos, a lista de enquadramento, e o enquadramento de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, de acôrdo com o disposto nos Decretos ns. 48.921 e 48.923, de 8 de setembro de 1960, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes são os que constam dos Decretos ns. 51.341, de 28 de outubro de 1961 e 51.348, de 17 de novembro de 1961, com as alterações constantes do presente Decreto.
Os cargos de provimento em comissão, que compreendem os de direção superior, intermediária e de outra natureza são os constantes do anexo II, ficando suprimidos todos os que não figurarem no referido anexo.
As funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários são as constantes do anexo III dêste Decreto, ficando extintas, em conseqüência, quaisquer outras disciplinadas em Decreto anteriores.
O art. 4º do Decreto nº 51.348, de 17 de novembro de 1961, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Fica criados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários os cargos abaixo relacionados, a serem providos de acôrdo com o disposto no art. 126 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960:
1) Na série de classes Almoxarife:
AF.101
- nível 16-B .......................................................................................................
1 cargo
- nível 14-A .......................................................................................................
1 cargo
2) Na Série de classes Armazenista:
AF.102
- nível 10-B .......................................................................................................
1 cargo
- nível 8-A .........................................................................................................
1 cargo
3) Na série de classes de Oficial de Administração:
AF.201
- nível 16-C ....................................................................................................
13 cargos
- nível 14-B ....................................................................................................
23 cargos
- nível 12-A ....................................................................................................
1 cargo
4) Na série de classes de Escriturário:
AF.202
- nível 10-B .................................................................................................
293 cargos
AF.202
- nível 8-A ...................................................................................................
270 cargos
5) Na classe de Escrevente Datilógrafo
AF.204
- nível 7 .......................................................................................................
526 cargos
6) Na série de classes de Técnico de Mecanização:
AF.401
- nível 16-B .................................................................................................
13 cargos
- nível 14-A .................................................................................................
13 cargos
7) Na série de classes de Técnico Auxiliar de Mecanização:
AF.402
- nível 11-B .................................................................................................
18 cargos
- nível 7-A ...................................................................................................
17 cargos
8) Na série de classes de Dactilógrafo:
AF.503
- nível 9-B ...................................................................................................
196 cargos
- nível 7-A ...................................................................................................
196 cargos
9) Na série de classes de Técnico de Administração:
AF.601
- nível 18-B .................................................................................................
8 cargos
- nível 17-A .................................................................................................
7 cargos
10) Na série de classes Pedreiro:
A. 101
- nível 10-C .................................................................................................
2 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
3 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
4 cargos
11) Na série de classes Pintor:
A. 105
- nível 10-C .................................................................................................
2 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
4 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
4 cargos
12) Na classe de Artifície de Manutenção
A. 305
- nível 6 .......................................................................................................
22 cargos
13) Na classe de Artifície Maquinista:
A. 307
- nível 6 .......................................................................................................
6 cargos
14) Na classe de Compositor:
A. 401
- nível 12-D .................................................................................................
2 cargos
- nível 10-C .................................................................................................
3 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
4 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
5 cargos
15) Na série de classes de Encanador:
A. 406
- nível 12-D .................................................................................................
2 cargos
- nível 10-C .................................................................................................
2 cargos
- nível 9-B ..................................................................................................
3 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
4 cargos
16) Na série de classes de Impressor:
A. 407
- nível 12-D .................................................................................................
2 cargos
- nível 10-C .................................................................................................
3 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
4 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
5 cargos
17) Na série de classes de Tipógrafo:
A. 408
- nível 11-C .................................................................................................
1 cargo
- nível 10-C .................................................................................................
1 cargo
- nível 8-A ...................................................................................................
2 cargos
18) Na série de classes de Cozinheiro:
A. 501
- nível 8-B ...................................................................................................
4 cargos
- nível 5-A ..................................................................................................
4 cargos
19) Na série de classes de Garção:
A. 503
- nível 7-B ...................................................................................................
7 cargos
- nível 5-A ...................................................................................................
7 cargos
20) Na série de classes de Carpinteiro:
A. 601
- nível 12-D .................................................................................................
2 cargos
- nível 10-C .................................................................................................
2 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
3 cargos
- nível 8-A ...................................................................................................
4 cargos
21) Na série de classes de Marceneiro:
A. 603
- nível 12-D .................................................................................................
1 cargo
- nível 10-C .................................................................................................
2 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
3 cargos
Nível 8-A .....................................................................................................
4 cargos
22) Na série de classes de Eletricista Instalador:
A. 802
- nível 12-D .................................................................................................
2 cargos
- nível 10-C .................................................................................................
3 cargos
- nível 9-B ...................................................................................................
3 cargos
- nível 8-A ..................................................................................................
4 cargos
23) Na série de classes de Bombeiro Hidráulico
A. 1201
- nível 10-B .................................................................................................
5 cargos
- nível...
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