Decreto nº 84.559 de 12/03/1980. FIXA, PARA 1980, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610, DE 04 DE JUNHO DE 1969.
DECRETO Nº 84.559, DE 12 DE MARÇO DE 1980
Fixa, para 1980, os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei nº 610, de 04 de junho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e, de acordo com o § 1º, do artigo 2º da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam fixados para 1980 os efetivos dos Oficiais dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, abaixo indicados:
- Quadro Complementar do Corpo da Armada (QC-CA):
Capitães-de-Fragata .............................................................................................................
2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................
13
Capitães-Tenentes ................................................................................................................
55
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................
155
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ...........................................................................
190
- Quadro Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais (QC-CETN):
Capitães-de Fragata ..............................................................................................................
2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................
3
Capitães-Tenentes ................................................................................................................
25
Primeiros-Tenentes ...............................................................................................................
38
Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) ............................................................................
71
- Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha (QC-CIM):
Capitães-de Fragata ..............................................................................................................
2
Capitães-de-Corveta .............................................................................................................
6
Capitães-Tenentes ................................................................................................................
37
Primeiros-Tenentes...
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