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Decreto nº 84.986 de 31/07/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O HOSPITAL DE FORÇA AEREA DO GALEÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 84.986, de 31 de julho de 1980.

Cria, no Ministério da Aeronáutica o Hospital de Força Aérea do Galeão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, incisos III e V, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 78, item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 83.146, de 07 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), competindo-lhe a assistência hospitalar médica e odontológica em nível de até 4º Escalão Funcional de atendimento ao pessoal Militar e seus dependentes, no âmbito do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único - O HFAG é diretamente subordinado à Diretoria de Saúde.

Art. 2º

O Diretor do HFAG é Brigadeiro ou Coronel do Quadro de Oficiais Médicos da Aeronáutica da Ativa.

Art. 3º

O Ministro da Aeronáutica, observados os efetivos estabelecidos na Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, baixará os atos necessários a:

1 - criação e ativação do Núcleo do Hospital de Força Aérea do Galeão (NHFAG) com a finalidade de promover as medidas para a implantação do HFAG; e

2 - ativação do HFAG, satisfeitas as condições para a sua operação.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 31 de julho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO...

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