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DECRETO Nº 1261, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Altera o Anexo a do Decreto 769, de 10 de Março de 1993.

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Vincent

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DECRETO Nº 1.261, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994

Altera o Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição e tendo em vista o art. 30 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993, no que se refere à Secretaria de Desenvolvimento Rural passa a ter as seguintes unidades:

  1. Departamento de Tecnologia e Produção Animal;

  2. Departamento de Tecnologia e Produção Vegetal;

  3. Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural;

  4. Departamento de Cooperativismo, Associativismo e Infra-Estrutura Rural.

Art. 2º

Os cargos em comissão e funções de confiança do Departamento de Infra-Estrutura Rural são revertidos ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural e os do Departamento de Cooperativismo e Associativismo ao Departamento de Cooperativismo, Associativismo e Infra-Estrutura Rural.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Synval Guazzelli

Romildo Canhim

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