October 05, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 639, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Prazo Previsto No Paragrafo 4 do Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 640, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.106.410,00 para Atender Despesas Com as Etapas Finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 641, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.181.818,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Novembro de 1993, e da Outras Providencias.